21 de março de 2018

Cest em documentos fiscais: A sua empresa está pronta para essa mudança?

No mês de abril, encerra-se o período dado pelos órgãos fiscais para que os empreendedores se adaptem e incluam o Cest em suas notas fiscais. Você sabia disso?

Para que você não tenha problemas em seu negócio, fique atento às informações que separamos para que você saiba tudo sobre a presença do cest em documentos fiscais e se prepare para esta mudança.

Afinal, o que é o Cest?

Antes de tudo, é importante entender do que estamos falando. Para começar, a sigla Cest significa “Código Especificador da Substituição Tributária”.

Esta numeração de sete dígitos foi criada no intuito de fazer com que os produtos que estão sujeitos aos regimes de permuta tributária e também de antecipação do recolhimento referente ao ICMS (imposto de circulação sobre mercadorias e serviços) de operações subseqüentes fossem uniformizados e identificados.

Os números do cest em documentos fiscais devem ser entendidos da seguinte forma:

  • Os dois primeiros são relativos ao segmento do produto;
  • O terceiro; quarto e quinto correspondem ao item de um bem ou segmento;
  • O sexto e o sétimo indicam a especificações sobre o item.

Quem precisa indicar o cest em documentos fiscais?

Os comerciantes que devem adaptar-se a esta mudança de lei são aqueles que vendem e emitem nota fiscal eletrônica dos produtos indicados nos Anexos do Convênio ICMS 52/ 2017. Eles estão sob substituição ou antecipação tributária. Por exemplo:

  • Autopeças;
  • Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas;
  • Energia elétrica;
  • Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros;

Para conferir a lista completa, acesse este link. Vale lembrar que esta mudança se aplica a qualquer empresa, mesmo naquelas que adotam o regime de tributação Simples Nacional.

Se a lista contém mercadorias do segmento em que você atua, deve continuar acompanhando as nossas dicas e logo atualizar o seu sistema para conter o cest em documentos fiscais.

No que consiste a mudança aprovada? Por que ficar atento?

Desde o dia 1º de julho de 2017, tornou-se obrigatória a presença do cest em documentos fiscais. Foi dado um período de adaptação para todos, sendo que os primeiros a se submeter à lei foram as indústrias e os importadores e, alguns meses depois, os comerciantes do ramo atacadista.

Agora, após o dia 1º de abril de 2018, todos os empreendedores deverão ter atualizado seus sistemas para incluir esta informação em suas notas.

Saber sobre esta nova obrigação fiscal é de suma importância para o empreendedor. Porque além de estar descumprindo uma lei, a ausência do Cest impossibilitará ao estabelecimento, a realização de várias ações como a emissão de NFe, de NFC-e, dentre outros.

Caso você tenha seus documentos recusados, invariavelmente terá problemas com a receita federal e o funcionamento de seu negócio estará ameaçado.

Além disso, este problema interferirá na própria venda de mercadorias, o que não deixará os clientes nada satisfeitos. Imagine perder dinheiro com o seu público e ainda ter que pagar uma multa para a Receita Federal? Não dá para arriscar!

Como incluir o cest em documentos fiscais?

Para seguir a lei, o empreendedor precisa indicar na nota fiscal o Cest. E para descobrir e determinar o cest em documentos fiscais da sua empresa, será necessário, primeiro, analisar o código da NCM e descrição do produto que é comercializado.

Lembramos que a NCM, sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, consiste em uma numeração de 8 dígitos que permite classificar e identificar mercadorias comercializadas produzidas no Brasil e comercializadas por todos os países que compõem este bloco econômico da América do Sul.

Cada dígito do cest está vinculado a um ou mais números da NCM

Ainda, pode-se encontrar um único ou vários cest para uma NCM.

Por isso, é preciso estar muito atento na hora de preencher esta informação em seu sistema ou no momento de emitir a nota fiscal em si. Leia as descrições e escolha aquele que mais se aproxima ao produto comercializado pela sua empresa.

Na já citada página do Ministério da Fazenda com a lista de produtos que obrigam a presença do cest em documentos fiscais, é possível encontrar os dígitos de NCM e cest de cada mercadoria.

Vale ressaltar que o enquadramento do cest. E o valor relacionado ao ICMS-ST deve ser feito pelo fornecedor nas operações de compras de produtos.

Mas, caso ele não cumpra com esta obrigação ou apresente erros nesta informação, cabe a você apontar o valor referente ao imposto, para garantir o seu recolhimento.

A nossa recomendação para que você não tenha problemas com esta inclusão do cest em documentos fiscais, é ficar de olho em todas as notas que recebe.

Isto quer dizer que, a partir de agora, é aconselhável que você revise as notas fiscais dos seus fornecedores, observando se os dados relativos ao CEST, a NCM e a substituição tributária estão corretos.

Vale a pena tirar um tempo para ver estes detalhes e evitar ter problemas maiores no futuro. Fique atento!

Conclusões

Agora que você entendeu como incluir o cest em documentos fiscais, é hora de se planejar e colocar este conhecimento em prática até o 1º de abril de 2018.

Gostou do post? Ficou com alguma dúvida em relação ao cest em documentos fiscais? Deixe o seu comentário abaixo e compartilhe conosco as suas dúvidas sobre o assunto. Aproveite para compartilhar esse post nas redes sociais, para ajudar outros empreendedores a entender melhor este tema.