17 de abril de 2018

ECD: O que é e quem deve entregá-lo

Além das tarefas administrativas e comerciais cotidianas, o empreendedor também possui diversas obrigações fiscais junto ao governo. E dependendo do regime tributário escolhido por ele, é indispensável saber e entender sobre a ECD. Você conhece esta sigla? Tem conhecimento sobre o que ela interfere na sua rotina?

Leia o artigo que preparamos sobre este assunto e saiba os seus deveres!

Afinal, O que é ECD?

Antes de tudo, cabe esclarecer que a sigla ECD significa “Escrituração Contábil Digital”. Você tem algum palpite sobre o que ela se trata?

Quem pensou em contabilidade está certo. Em linhas gerais, ela consiste em livros contábeis que devem ser apresentados à Receita Federal em formato digital.

Este novo formato facilitou em muito a vida do empreendedor no momento de prestar contas de sua atuação. Ao fazer o registro de suas atividades digitalmente ele poderá ter um maior controle das atividades econômicas de sua empresa e reduzir as chances de problemas fiscais.

Quais foram as mudanças?

A introdução do ECD trouxe substituições quanto aos livros fiscais que devem ser entregues à Receita Federal. Entenda as mudanças:

                           Versão não digital                                                Versão Digital

Livro Diário                                      Livro Diário (e seus auxiliares, se houver)

Livro Razão                                     Livro Razão (e seus auxiliares, se houver)

Livros Auxiliares e do Balanço    Livro Balancetes Diários, Balanços e todo tipo

Livro de Demonstrações               de fichas de lançamento que comprovem o

Financeiras                                     que está escrito nestes documentos.

 

Quem precisa se preocupar com a ECD?

Uma das primeiras dúvidas que podem surgir é como saber se você precisa ou não cumprir com esta tarefa fiscal.

Por isso, veja com atenção as condições a seguir e verifique se a sua empresa está enquadrada em alguma destas situações:

  • Aquelas que optaram pelo Lucro Real como regime de tributação;
  • Aquelas que escolheram como regime tributário o Lucro Presumido, mas sem que nele incida o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, um tributo que funciona praticamente de forma semelhante ao Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas e jurídicas. Porém, seu pagamento (e sua restituição) acontece anteriormente ao IR.

Outro ponto é que esta empresa deve ter uma parcela de seus lucros ou dividendos que seja superior ao valor da base de cálculo do imposto com a dedução de todos os outros impostos e contribuições que lhe são obrigatórios.

Podemos expressar esta condição da seguinte forma:

Lucro > Base de cálculo do Imposto ( menos os impostos e contribuições inerentes a ela).

  • Aquelas que adotaram o regime tributário Simples Nacional e receberam apoio vindo do investimento anjo, que é aquele feito com dinheiro de pessoas físicas para empresas recém criadas e com alta probabilidade de crescimento, como Startups (a partir de 2017);
  • Sociedades em Conta de Participação (sendo enviadas pelo sócio ostensivo);
  • Aquelas que são organizações isentas e imunes segundo a Instrução Normativa RFB 1.252/2012, como ONGS e empresas que possuam um rendimento que não seja acima de 10.000 reais mensais.

Há alguma diferença entre a ECD e a ECF?

Outra dúvida recorrente entre os empreendedores é se há diferença entre a ECD e a ECF, outra obrigação fiscal existente.

Nesse caso, a resposta é sim, existe. A ECF, sigla para Escrituração Contábil fiscal, é considerada uma obrigação acessória pelo Código Tributário Nacional, sendo assim uma tarefa burocrática que visa embasar o pagamento de tributos e pode vir a ser consultado pelos órgãos fiscais.

Devem-se preocupar com elas aquelas empresas que escolheram serem regidas pelo Lucro Real, pois é preciso fazer a escrituração digital do Lalur (Livro de Apuração do Lucro Real), e também para empresas de Lucro Presumido, que também serve como Declaração de Informações Econômico- Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).

Seu principal objetivo é relacionar as informações referentes à contabilidade e de obrigações fiscais com impostos, a fim de comprovar o cumprimento de seus deveres junto à Receita Federal. Os impostos em questão são:

  • IRPJ

Imposto de renda da pessoa jurídica: funciona como o IR de pessoas físicas, sendo aplicado para aqueles que são proprietários de um negócio.  É declarado a cada três meses ou anualmente e recolhe alíquotas específicas para cada tipo de regime de tributação.

  • CSLL

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido: imposto que é calculo sobre o lucro líquido no período-base e antes da provisão do Imposto de Renda, tendo alíquota entre 9% a 20%. O capital recolhido é destinado à Previdência Social.

Atenção! Mesmo negócios que são isentos ou imunes a estes impostos como ONG’s devem apresentar devem apresentar o DIPJ.

Portanto, lembre-se que a ECD e a ECF são obrigações diferentes, com demandas e finalidades distintas. De qualquer forma, é importante manter os dados de ambas em ordem para não ter problemas com a fiscalização.

Veja também:

Como cumprir as obrigações com a ECD?

Para ficar em dia com o fisco, é interessante que o empreendedor disponha de um software de gerenciamento de seu negócio. A partir dele será possível transmitir os dados contábeis sem confusões.

Sobre a entrega de dados, a periodicidade é anual, sendo que geralmente a entrega deve ser feita até o último dia útil do mês de maio posterior ao ano em questão. Desta maneira, entrega-se o de 2017 em maio de 2018.

É claro que este processo não dispensa o acompanhamento de um contador e do próprio empresário para conferir as informações ali reunidas.

Vale lembrar que para que a ECD seja validada é preciso que o empreendedor possua um programa que tenha uma assinatura digital sua com certificado de segurança.

Para isso, é preciso que este certificado seja reconhecido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Lembre-se que este processo só termina quando a ECD é confirmada, autenticada e validada por este órgão de registro.

Conclusão

Esperamos que você tenha gostado deste artigo explicando tudo o que você precisa saber sobre ECD.

Por último, é importante lembrar que as obrigações fiscais precisam ser cumpridas mesmo que o seu empreendimento não tenha tido atividade econômica alguma. Nunca deixe de dizer à Receita Federal sobre as movimentações (ou a ausência delas) em sua empresa.