A tabela CEST foi criada a fim de facilitar a categorização de produtos que podem ter substituição tributária. Mas, na prática, você sabe o que isso significa?

Para facilitar o entendimento, primeiro você precisa saber o que é o ICMS. A sigla significa Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Na prática, é o imposto recolhido pelo simples ato de comercializar um produto ou serviço. O responsável por recolher o imposto é o próprio governo. Para ser mais específico, o governo estadual.

Desse modo, para facilitar o processo de recolhimento de impostos e evitar inadimplência, o estado repassa essa função. Assim, em vez do gerador da venda ser o responsável por repassar o imposto, outro contribuinte fica com essa função.

Sendo assim, os substitutos recebem a função de repassar os impostos, enquanto os substituídos continuam sendo responsáveis por fazerem as mercadorias circularem pelo país.

Vamos usar um exemplo bem prático. Seria mais ou menos como se o governo obrigasse um supermercado a pagar seus impostos. Para facilitar o processo, o mercado deixa de ter essa obrigação, e o próprio consumidor passa a pagar um imposto maior sobre o produto e repassar para o governo. Assim, o contribuinte direto é o próprio consumidor.

Contudo, essa medida pode ser alterada de acordo com a legislação de cada estado. O responsável por criar o sistema de tributação é o governo federal, mas é o governo estadual que vai determinar quais produtos serão sujeitos à substituição tributária.

Por que existe a substituição tributária?

Porque essa medida criada pelo governo torna todo o processo muito mais simples. Você já imaginou como seria se cada envolvido na etapa de produção e venda tivesse que repassar os devidos impostos?

Imagine, por exemplo, um carro. Por quantas etapas de produção e venda ele passa até que seja vendido para o consumidor final?

Daria muito mais trabalho. Por isso, a substituição tributária torna o processo mais simples e evita sonegação e inadimplência.

Mas o que é a tabela CEST e como ela ajuda o comerciante a identificar a natureza de um produto?

O que é a tabela CEST?

A sigla CEST significa Código Especificador da Substituição Tributária. Isso significa que essa tabela organiza todo tipo de produto comercializado em categorias. Cada categoria atribui o valor correspondente de impostos que devem ser pagos. Isso, claro, no caso de mercadorias que estão sujeitas à substituição tributária.

Porém, nem todos os produtos cadastrados na tabela CEST sofrem substituição tributária, necessariamente. A decisão de escolher os produtos que sofrerão tão substituição cabe ao governo estadual de cada estado brasileiro.

Desde outubro de 2016, a lei passou a determinar que o código fosse obrigatório na NF-e. Isso significa que um produto só pode ser vendido se o código constar no arquivo XML.

Todas as empresas brasileiras são obrigadas por lei a informarem o código CEST na NF-e ou na NFC-e. E não importa se a empresa é optante pelo Simples Nacional. Isso não tira a obrigatoriedade em divulgar essa informação.

Mesmo que um produto não esteja sujeito à substituição tributária, ele deve constar na NF-e. A diferença não será dada na nota fiscal, e sim no arquivo XML.

Fazer a inserção dos códigos manualmente pode dar um bom trabalho. Isso porque eles são extensos, e a tabela CEST é bem grande. Por isso, a melhor forma de você cuidar do processo é adquirindo um software de automação empresarial. Além de facilitar o seu trabalho, evitará que você cometa erros na hora de transcrever o código.

Como é o código?

Se você quiser ter acesso à tabela CEST, basta consultar aqui. O código possui 7 dígitos, no total, sendo que:

• Os dois primeiros classificam o produto de acordo com a sua categoria;
• Os três números seguintes classificam o produto de acordo com o produto em si;
• Os dois últimos números especificam ainda mais características do produto;

Ao acessar a tabela CEST, você encontrará tanto o código CEST como o NCM. O código NCM, que significa Nomenclatura Comum do Mercosul, serve para categorizar os produtos de acordo com a natureza deles.

Então, você encontrará na tabela um produto da seguinte maneira:

ITEM - 12.0

CEST – 02.012.00

NCM/SH – 2208.40.00

DESCRIÇÃO - RUM

O item mais importante da tabela CEST que você deve levar em consideração é a descrição. Através dela você poderá incluir os produtos de sua empresa na classificação correta. Não se esqueça, é importante sempre inserir essa informação na NF-e a fim de salvar corretamente o arquivo XML.

Como a tabela é formada?

Abaixo, seguem alguns exemplos:

Não deixe de repassar essa função para o contador de sua empresa. Ele já possui familiaridade com esse assunto e será menos provável que um erro seja cometido.

Gostou de saber mais sobre a tabela CEST? Deixe o seu comentário abaixo, e não se esqueça de assinar nossa Newsletter para ficar por dentro de todo o nosso conteúdo!

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Fontes:

http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/ap/artigos/entenda-o-que-e-substituicao-tributaria,d2ef84d96c431510VgnVCM1000004c00210aRCRD

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/cv146_15