Este instrumento contém os termos gerais e condições de uso do sítio eletrônico " https://backoffice.lexos.com.br", indistintamente chamado, (o "Backoffice"), como um serviço oferecido, por meio, do ERP Lexos (o "Sistema"), no conjunto, reconhecidos como, a Plataforma LEXOS (a "Plataforma").
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1.1 Ao usar a PLATAFORMA LEXOS você aceita todos os termos e condições deste contrato. Caso esteja aceitando estes termos em nome de outra pessoa, empresa ou pessoa jurídica, você declara e garante que tem plenos poderes para representar essa pessoa, empresa ou pessoa jurídica, neste ato, a estes Termos e Condições.
1.2 Este contrato consiste na modalidade "CLICKWRAP", na qual antes de utilizar o software objeto deste instrumento, o usuário, de maneira inequívoca, concorda com os termos aqui dispostos. A utilização da plataforma é prova inequívoca de aceitação dos termos de uso ora apresentados. Se você não concordar com estes termos e condições, não acesse ou use o software
1.3 A LEXOS poderá atualizar ou alterar ester Termos Gerais a qualquer tempo. Após a publicação da alteração destes Termos de Uso no sítio https://lexos.com.br/termos-de-uso. A CONTRATANTE, com o ato de seguir com o uso da PLATAFORMA LEXOS demonstra, de forma inequívoca, a expressa concordância para com os Termos de Uso, conforme alterados.
2.1 CONTRATANTE: Lexos Solução em Tecnologia LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 09.203.284/0001-98, Avenida Iguape, Jardim Satélite, 1013, c2, São José dos Campos - SP, CEP 12230-720, neste ato representada na forma do seu Contrato Social.
2.2 CONTRATADA: O Licenciado é identificado pelo cadastro preenchido previamente no site www.lexos.com.br, ao requisitar o uso da PLATAFORMA LEXOS, sendo representado neste ato pelo titular do CPF ou CNPJ válido e/ou ativo junto a Secretaria da Receita Federal.
3.1 O objeto deste instrumento é a regência da relação jurídica estabelecida entre a CONTRATADA e o CONTRATANTE, para fins de utilização da PLATAFORMA LEXOS.
4.1 A plataforma oferecida pela CONTRATADA ao CONTRATANTE tem por finalidade auxiliar o CONTRATANTE em tarefas empresariais, tais quais, mas não se limitando a essas: a) controle de estoque; b) controle de caixa; c) emissão de documentos fiscais; d) controle logístico; e) controle de vendas; f) controle financeiro; e g) integração com lojas virtuais e marketplaces. Para o funcionamento do sistema na sua integralidade, o CONTRATANTE deverá possuir algum dos planos ofertados, contratado junto à CONTRATADA.
4.2 Os planos darão acesso às funcionalidades do sistema na medida especificada pela descrição do plano escolhido no momento da contratação. Os planos oferecidos pela CONTRATADA terão valores distintos, a depender das funcionalidades desejadas e da quantidade de informações armazenadas nos servidores da CONTRATADA. Todos os planos, independentemente do valor e das funcionalidades contratadas, estão sujeitos às cláusulas do presente termo de uso.
4.3 A escolha por um dos planos oferecidos no site da CONTRATADA é parte integrante do presente instrumento, estando o CONTRATANTE vinculado ao plano escolhido no momento da contratação e a CONTRATADA vinculada às funcionalidades de cada um dos planos bem como ao espaço de armazenamento oferecido. A escolha por um dos planos é realizada pelo CONTRATANTE em tela própria, como parte do procedimento de contratação. O CONTRATANTE vincula-se à escolha realizada em negociação com a CONTRATADA no momento da contratação do serviço, aceitando as condições do presente acordo independentemente da modalidade contratada.
4.4 O CONTRATANTE declara que os espaços de armazenamento e as funcionalidades estão claramente descritas e informadas no sítio da CONTRATADA, não podendo demandar por funcionalidades não incluídas no pacote contratado. Caso o CONTRATANTE tenha alguma dúvida em relação ao pacote anunciado, deverá contatar a CONTRATADA antes da contratação.
5.1 O presente instrumento é celebrado com prazo de duração indeterminado, renovando-se conforme a realização dos pagamento efetuados pelo CONTRATANTE.
6.1 Os valores do plano contratado sofrerão reajustes a cada 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do presente contrato, pelo índice do IPCA ou outro que venha a substituí-lo.
7.1 A CONTRATADA poderá solicitar que você se cadastre para utilizar qualquer Serviço oferecido em sua plataforma.
7.2 Ao se cadastrar, o CONTRATANTE concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas.
7.3 A CONTRATADA pode depender dos Dados de Cadastro do CONTRATANTE para avaliar sua situação de negócio e para fornecer informações sobre os Serviços da CONTRATADA (em acordo com Nossa Política de Privacidade). Caso os Dados de Cadastro informados não forem verdadeiros e corretos, ou estiverem desatualizados e incompletos, a CONTRATADA poderá encerrar o Serviço ou encerrar a conta do CONTRATANTE e todos os usos correntes ou futuros do Serviço (ou qualquer parte deles).
7.4 Além disso, o CONTRATANTE obriga-se a:
7.5 A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer perda ou dano recorrente de falha da CONTRATANTE em cumprir ao que estabelece esta cláusula.
8.1 A CONTRATADA se compromete em manter as defesas administrativas, físicas e técnicas adequadas para proteger a segurança, confidencialidade e integridade dos dados do CONTRATANTE. A CONTRATADA se compromete a não (i) divulgar os dados do CONTRATANTE, exceto se exigido pela lei, ou se o CONTRATANTE permitir expressamente por escrito; (ii) acessar ou alterar os dados do CONTRATANTE exceto para prestar os Serviços, suporte ou resolver problemas de serviço ou técnicos, ou a pedido do CONTRATANTE; (iii) efetuar backups diários de todos os dados de forma a garantir que, em um eventual problema no servidor, seja possível recuperá-lo rapidamente; (iv) criptografar todas as informações enviadas ou recebidas a partir de nossos servidores.
9.1 O CONTRATANTE obriga-se a cumprir, dentro do prazo de vencimento, com o pagamento dos valores segundo o plano escolhido.
9.2 O CONTRATANTE obriga-se a utilizar a PLATAFORMA LEXOS de boa-fé e sem a intenção de praticar atos ilícitos ou causar danos a terceiros. O CONTRATANTE compromete-se a não efetuar os seguintes ilícitos, sem exclusão de outros: a) O CONTRATANTE não poderá enviar ou transmitir qualquer arquivo malicioso que contenha vírus, worms, cavalos de Tróia ou qualquer outra espécie de programação ou comando que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do sistema contratado. b) O CONTRATANTE não poderá utilizar os serviços contratados para fins de infração à legislação brasileira, para fins de causar danos a terceiros ou para fins de armazenar documentos que estejam relacionados a ilícitos cíveis ou penais.
9.3 O CONTRATANTE é responsável por todas as informações enviadas aos servidores da CONTRATADA através da PLATAFORMA LEXOS, responsabilizando-se por quaisquer violações legais a direitos de terceiros decorrentes da operação do serviço segundo o contrato. Referida obrigação engloba também as ações efetuadas por intermédio de funcionários ou representantes da CONTRATANTE.
9.4 O CONTRATANTE declara ter ciência que a PLATAFORMA LEXOS é operada através da internet, sendo de sua inteira responsabilidade o dispositivo pelo qual realiza o acesso bem como sua conexão própria, englobando, provedor de acesso, modem, e demais intermediários envolvidos na conexão particular do CONTRATANTE. A CONTRATADA não possui qualquer obrigação sobre os dispositivos e conexões particulares do CONTRATANTE.
9.5 O CONTRATANTE assume a obrigação de manter em sigilo as credenciais de acesso ao sistema (nome de usuário e senha), assumindo a responsabilidade de não compartilhar com terceiros as suas informações de acesso. Caso o acesso à PLATAFORMA LEXOS seja efetuado por terceiros estranhos à presente relação contratual, a CONTRATADA deixa de ser responsável pela guarda e segurança dos arquivos e informações enviadas e fica isenta de qualquer responsabilidade relacionada à privacidade e segurança das informações.
9.6 O CONTRATANTE não poderá compartilhar, dividir ou fornecer a sua conta para utilização de terceiros, sob pena de cancelamento da conta e rescisão do presente contrato, além da eliminação das informações armazenadas.
9.7 O CONTRATANTE assume a obrigação de não acessar o sistema através de conexão indireta aos servidores da CONTRATADA, não podendo fazer uso de tecnologias de proxy ou virtual private network (VPN) ou qualquer outra tecnologia que impeça o completo conhecimento por parte da CONTRATADA do número de IP (Internet Protocol) utilizado na conexão, ou que mostre número de IP diferente do computador de origem do acesso, sob pena de cancelamento do plano contratado por violação às regras de segurança dos servidores.
9.8 O CONTRATANTE é responsável por realizar o acesso á PLATAFORMA LEXOS apenas em computadores seguros e privados, que estejam livres de vírus e que sejam confiáveis do ponto de vista de segurança dos dados inseridos, não havendo responsabilidade por qualquer forma de indenização da CONTRATADA pelo acesso em computadores públicos.
9.9 O CONTRATANTE é obrigado a comunicar à CONTRATADA, eventual extravio ou alienação das informações de acesso à conta (nome de usuário e senha), sendo que a CONTRATADA não se responsabiliza pela segurança e privacidade das informações em caso de uso ou compartilhamento negligente ou imprudente das informações de acesso.
9.10 O CONTRATANTE declara que o e-mail informado no preenchimento da sua ficha cadastral é uma forma de comunicação eficaz, válida e suficiente para recebimento de comunicados relacionados à sua conta na PLATAFORMA LEXOS, bem como para informações de cancelamento ou suspensão da conta.
9.11 O CONTRATANTE obriga-se a manter a PLATAFORMA LEXOS sempre atualizada, realizando as atualizações sugeridas ou enviadas pela CONTRATADA.A CONTRATADA não responderá por danos causados ao CONTRATANTE, quando não possuir a última atualização disponível instalado em seu dispositivo de acesso.
10.1 A CONTRATADA obriga-se a manter permanentemente a segurança e sigilo dos documentos e informações armazenadas em seus servidores, não englobando eventuais cópias de arquivos salvos no próprio computador ou quaisquer outros dispositivos através do qual o CONTRATANTE acessa a PLATAFORMA LEXOS. Além disso, as informações armazenadas nos servidores da CONTRATADA através do SISTEMA serão armazenadas em local seguro e sigiloso.
10.2 A CONTRATADA é responsável pelo bom funcionamento da PLATAFORMA LEXOS, comprometendo-se a solucionar falhas apresentadas através de atendimento direto ou através de atualizações da PLATAFORMA. A CONTRATANTE, por sua vez, declara estar ciente que o sistema poderá apresentar falhas ou incorreções, assumindo a obrigação de reportar eventuais problemas à CONTRATADA.
10.3 A CONTRATADA assume a obrigação de manter o sistema disponível por 98% do tempo de operação. Os períodos de funcionamento afetados por manutenções programadas, manutenções preventivas, falta de energia elétrica, interrupção ou suspensão da prestação dos serviços de telecomunicações, ocorrências de falhas no sistema de transmissão ou roteamento no acesso à internet, atualizações do sistema, ou casos fortuitos e de força maior, estarão excluídos do tempo de operação.
10.4 A CONTRATADA oferecerá ao CONTRATANTE assistência técnica relacionada a falhas e defeitos do funcionamento da PLATAFORMA LEXOS, mas não será responsável pela operação individual dos dispositivos do CONTRATANTE. As chamadas abertas pelo CONTRATANTE a respeito de falhas técnicas do sistema, serão respondidas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
10.5 A CONTRATADA não oferecerá ao CONTRATANTE assistência técnica através de número “0800” ou qualquer outra modalidade de ligação gratuita. As linhas de telefone colocadas à disposição para fins de assistência técnica estarão localizadas no município de São José dos Campos, São Paulo, razão pela qual as chamadas realizadas pelo CONTRATANTE poderão ser cobradas por sua operadora, a depender de tarifas próprias e contratadas. A CONTRATADA não é responsável pelo pagamento ou ressarcimento de valores gastos com ligações locais ou interurbanas destinadas à central de assistência, sendo os custos com a chamada telefônica de total e inteira responsabilidade do CONTRATANTE.
10.6 O horário de atendimento telefônico disponibilizado pela CONTRATADA é de segunda a sexta das 9:00 às 18:00. Qualquer chamada realizada fora dos dias e horários informados não será atendida.
10.7 A CONTRATADA é legalmente obrigada a não fornecer quaisquer informações privadas do CONTRATANTE a terceiros, podendo, no entanto, utilizar referidas informações para fins de estatística e publicidade. A CONTRATADA somente compartilhará ou fornecerá informações armazenadas em seus servidores em casos de ordens advindas de autoridades judiciais ou policiais, casos nos quais não assumirá qualquer obrigação por eventuais danos causados ao CONTRATANTE.
10.8 A CONTRATADA reserva-se o direito de cancelar, suspender ou bloquear contas e planos de maneira unilateral por hipóteses que não estejam previstas no presente contrato, informando a o cliente a sua decisão.
11.1 A CONTRATADA não é responsável por danos causados em razão da ocorrência de “casos fortuitos” ou de “força maior”, conforme previsto pelo artigo 393 do Código Civil Brasileiro. A suspensão, ainda que parcial, do serviço de internet ou telefonia à sede da CONTRATADA é considerado caso fortuito para fins do presente contrato.
11.2 A CONTRATADA é isenta de qualquer responsabilidade por danos causados através da utilização da PLATAFORMA LEXOS por pessoas não autorizadas ou terceiros que não façam parte do quadro de funcionários do CONTRATANTE ou ainda casos de violação a direitos nos quais não exista culpa subjetiva da CONTRATADA.
11.3 Os Websites do Backoffice” (Mercado Livre, B2W, Magalu dentre outros) não são operados pela CONTRATADA, portanto, os conteúdos dos referidos sites, suas plataformas de operação, atualizações e condições de operação, são determinados, administrados e correm sob a inteira responsabilidade das empresas operadoras, assim, antes de acessá-los, consulte as condições determinadas pelas empresas para tais operações e, caso não concorde, encerre as suas operações imediatamente;
12.1 O conteúdo disponível no sistema da CONTRATADA é de propriedade exclusiva da CONTRATADA. O CONTRATANTE não adquire direito à utilização de imagens, sons, fotografias, documentos, textos ou quaisquer outros elementos disponibilizados no sistema da CONTRATADA, sendo totalmente vedada a sua reprodução.
12.2 É terminantemente proibido ao CONTRATANTE reproduzir, distribuir, alterar, utilizar engenharia reversa ou valer- se de qualquer tentativa de reverter o seu código-fonte ou qualquer dos componentes que compõe o Software.
12.3 O CONTRATANTE não possui qualquer direito de propriedade ou domínio do software disponibilizado pela CONTRATADA bem como não possui qualquer ingerência sobre os métodos de armazenamento e compartilhamento dos arquivos e informações armazenadas nos servidores da CONTRATADA.
12.4 Em nenhuma hipótese o CONTRATANTE terá acesso aos dados de terceiros armazenados nos servidores da CONTRATADA.
12.5 As licenças para o uso da PLATAFORMA LEXOS são concedidas de forma não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, sendo as mesmas fornecidas à CONTRATANTE para o uso exclusivo no processamento de sistemas internos. A CONTRATADA se reserva todo e qualquer direito sobre suas marcas registradas, direitos autorais, e outros direitos de propriedade intelectual, ficando vedada sua utilização sem expressa autorização, sob pena de configuração de ilícitos civis e criminais.
13.1 O presente contrato poderá ser rescindido pelas partes a qualquer tempo mediante comunicação prévia. Quando o presente instrumento for rescindido pelo CONTRATANTE antes do encerramento do período de contratação do plano escolhido, a CONTRATADA não estará obrigada a reembolsar a mensalidade já paga.
13.2 No caso de cancelamento da conta pelo CONTRATANTE, os arquivos e as informações armazenadas nos servidores da CONTRATADA serão eliminados, ainda que o CONTRATANTE não tenha providenciado a sua transferência.
14.1 Estes Termos são regidos pela lei brasileira e fica eleito o Foro de São José dos Campos/SP, com renúncia expressa a qualquer outro foro por mais privilegiado que seja, para resolver litígios que porventura surjam dos seus termos.
14.2 As Partes neste ato declaram que elas têm plenos poderes e autorização societários para celebrar este Contrato e cumprir suas obrigações segundo este instrumento. A assinatura e a entrega deste Contrato pelas Partes foram devidamente autorizadas por todos os atos societários necessários.
15.1 Ao ser notificada de uma violação de dados (suspeita ou confirmação), nosso time ativará imediatamente o plano de resposta. O plano de gerenciamento e resposta de violação de dados da Lexos é:
15.2 Confirmar a violação
A equipe de violação de dados irá analisar e confirmar se realmente houve a violação, utilizando ferramentas de monitoramento, análise de dados e qualquer outro meio disponível para detectar a falha.
15.3 Conter a violação
A Lexos poderá executor as seguintes medidas para conter a violação:
15.4 Avaliar risco e impactos
O conhecimento dos riscos e do impacto das violações de dados ajudará a Lexos a determinar se podem existir sérias consequências para os indivíduos afetados, bem como as etapas necessárias para notificar os indivíduos afetados.
15.5 Relatar o incidente
A Lexos é legalmente obrigada a notificas as pessoas afetadas se seus dados pessoais forem violados
15.6 Prevenção
A Lexos avaliará o plano de resposta e a recuperação para evitar futuras violações.